Zoom 0. Por imperativos de soberania e de algum populismo à mistura em tempos de eleições, o Estado – central e autárquico – é composto...

Regionalização - Zoom In o texto de Crisanto Barros

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Zoom 0.
Por imperativos de soberania e de algum populismo à mistura em tempos de eleições, o Estado – central e autárquico – é composto por uma gigantesca máquina política e burocrática (Presidente da República e vasta equipa, Primeiro-ministro e duas dezenas de ministros/secretários de Estado, 72 deputados nacionais, 342 deputados municipais, 22 presidentes de câmaras, 116 vereadores, mais de uma centena de direções de serviços centrais e desconcentrados, um número significativo de institutos e empresas públicas, estas últimas quase todas insolventes. Além disso, se se tomar em conta alguns indicadores de representação política, constata-se, por exemplo, que o país dispõe de um deputado nacional para cada 8049 habitantes, um deputado municipal para cada 1553 pessoas e uma autarquia local (Município) para cada 24147 almas.

Zoom 1.
"Aliás, já no decurso do seculo XIX, após um longo processo de centralização com a institucionalização do Código Administrativo de 1836, havia-se procedido a uma vaga de descentralização. Entretanto, sob o comando das oligarquias locais, a patronagem e o clientelismo tornaram práticas correntes, provocando uma enorme degeneração dos corpos políticos e administrativos. A degradação foi de tal monta que o Governador Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque no relatório de 1872, enviado ao ministro da Marinha e Ultramar, confidenciara-lhe, desabridamente, o seguinte:
“ (…) Para a administração municipal também tenho a honra de chamar a atenção de V. Exa que ela está em notável estado de atraso, e conquanto seja uma proposta que se afasta completamente de todos os princípios liberais, eu não hesito em fazê-lo. Nas circunstâncias actuais d’esta província, o que mais conviria para o andamento regular dos negócios municipais seria substituir as câmaras eleitas por comissões municipais, conservando-se unicamente a câmara na capital da província, aonde o maior grau de ilustração permite essa garantia. (…) Com esta organização teríamos uma administração municipal dirigida por homens escrupulosos e escolhidos, em lugar dos que actualmente compõe quase todas as vereações saídas do sufrágio de um povo inconsciente dos seus direitos. A aberração dos princípios constitucionais que parece envolver esta proposta, perde toda a sua importância em Vexa tendo a bondade de notar que a maioria dos concelhos desta província não constituiria mais do que uma insignificante freguesia, se entre elas houvesse continuidade do território.” (…). Depois que tive a honra de enviar a Vexa o meu último relatório, foi dissolvida a câmara da Boa Vista porque os seus vereadores não só descuravam os seus deveres, como impediam toda marcha regular da administração (…). Do concelho de Santa Catarina chegou também ao meu conhecimento que malbaratados andavam os fundos do concelho, que os rendimentos da câmara se arrecadavam em cofres particulares, e que com eles negociavam os vereadores e o tesoureiro, em lugar de os aplicarem, como deviam, em vantagem do próprio município. (…) A câmara foi dissolvida e autuada, podendo assegurar a Vexa que no resto dos concelhos, se não cometem faltas e crimes desta ordem, o desleixo e a incúria e incompetência dos vereadores é geral por toda parte”."

Zoom 2.
"Ter, pois, a pretensão de corrigir as assimetrias socioeconómicas, quer mediante a criação de regiões supostamente administrativas quer através da profusão de ministérios por diversas ilhas, com poderes político-administrativos para alegadamente criar riqueza mais próxima das pessoas, é das últimas invenções de segmentos da nossa classe política historicamente “dependente do Estado”. Aliás, os dados existentes contrariam essa premissa. Senão vejamos: os espaços geográficos/ilhas mais pobres de Cabo Verde são aqueles onde existe maior número de autarquias, maior número de deputados municipal e nacional por habitante.
A nosso ver, além das razões paroquiais e promessas de uma democracia local ilimitada, alegadamente em prol do desenvolvimento, o que está em jogo com a criação de regiões é, por um lado, a institucionalização de um novo mercado político para atender a demanda de segmentos da classe política que apresentam dificuldades sazonais de sobrevivência no mercado político nacional e local, colocando-os mais perto do poder central. Por outro, responder de forma imediatista à promessa/compromisso eleitoral sobre a regionalização firmado pelo partido no poder."


Zoom 3.
"...alega-se que, por sermos ilhas, nascemos geneticamente regionalizados. Esse tipo de raciocínio pode induzir ao absurdo de se considerar Santa Luzia uma região em potencial, sendo por enquanto, sabe-se lá, uma espécie de região dos pássaros. E os ilhéus, o que são? Sub-regiões naturais? Outrossim, a divisão de Santiago em duas regiões, contraria claramente essa lógica, pelo que é preciso esclarecer o não-dito. A transposição da lógica da geografia física para a geografia política precisa de ser melhor explicada."

Zoom 4.
"Cabo Verde não tem povo que baste, nem economia que sustente, nem quadros altamente especializados, nem capacidade técnico-gerencial suficiente para enveredar para a pulverização da vontade política, potenciando uma multiplicidade de “micro-soberanias” e de burocracias, sob pena de dar um salto no escuro. É preciso não se olvidar que Canárias, Madeira, Açores não são regiões de si próprias, mas de Portugal e Espanha que, entretanto, são estados ancorados numa região maior – União Europeia – que os protege dos vendavais cíclicos do mercado mundial.
Em suma, não se combate o centralismo parasitário prevalecente a nível central e autárquico com o descentralismo regionalista, transformando o Estado por si só gordo em Estado obeso, num contexto de muita pobreza. Este tenderá a acrescentar à insularidade geográfica e económica uma insularidade política cujas consequências são imprevisíveis. A nosso ver, a reforma do Estado deveria passar pelo aperfeiçoamento das modalidades de centralização e da descentralização existentes e, passo a passo, construir novas soluções em função de novos desafios políticos e socioeconómicos. Numa sociedade global de conhecimento, é necessário edificar um Estado inteligente, transparente, ágil e resiliente capaz de conciliar uma excelente centralização com uma ótima descentralização que potencie a participação dos cidadãos, que promova a criação de riqueza e o bem-estar social, através do robustecimento do empresariado nacional e qualificação dos recursos humanos, respondendo aos desafios da integração do nosso pequeno mercado na economia-mundo por onde circulam capital, bens e serviços."

Zoom 5
"Agora, querer impor aos cidadãos, goela a baixo, uma reforma de Estado através da transmutação da descentralização em regionalização num ritmo “foga djogu, faxi-faxi” sem fundamentar com argumentos consistentes, sem evidências de estudos especializados as premissas que estão na base dessa opção, sem consentimento popular via referendo é uma deriva sob vários aspetos pouco democrática.
Ora, o Estado não é uma entidade política a moldar em função de conveniências ideológicas de ocasião deste ou daquele partido e muito menos a ser posto a saldo, ao sabor das necessidades de legitimação político-eleitoral e chantagem de grupos de pressão. Esperemos que o bom senso prevaleça e que as injunções ideológicas e os cálculos políticos dos partidos sejam devidamente calibrados. Que o nosso vetusto Estado moderno racional-legal erguido desde a segunda metade do século XIX e consolidado com o advento do Estado nacional com sagacidade e virtude públicas de muitas gerações seja devidamente protegido das derivas populistas nesses tempos de “democracia instantânea”.
Nos moldes como vem sendo discutida, a regionalização pode ser vista como se fosse uma SARNA POLÍTICA, quanto mais se coça, mais gozo parece proporcionar ao enfermo. Todavia, no final, fica a ferida por curar, especialmente para as próximas gerações. Que o mar não seja transformado em fronteiras que nos separa e isola, mas em PONTE que nos UNE e nos conecta aos fluxos do mundo global de que fomos e somos historicamente dependentes."

Fonte: http://anacao.cv/2018/04/22/maresias-regionais-tempos-pensamento-ilhado-ditos-nao-ditos/

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