sábado, maio 30, 2015

Exercitando uma Proposta de Iniciativa Legislativa

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Objectivo: Este projecto visa propor ao Parlamento uma Iniciativa que incentive e permita as Famílias de Cabo Verde, por um periodo de 100 anos, a adquirirem instrumentos musicais sem nenhum tipo de encargo aduaneiro ou fiscal.

Será que é preciso explicar porquê? Se for, fazemos um texto à maneira...

Segundo a ideia da lei "o que se quer com esses diplomas é possibilitar aos cidadãos eleitores a apresentação de um projecto de lei sobre matérias importantes para o desenvolvimento politico, económico, social e cultural do povo, criando assim condições normativas para uma maior intervenção na vida politica".

Aqui vai então a nossa tentativa.

Participe.

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